TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

TST assegura indenização a trabalhador acidentado

A conduta da empresa que deixa de comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho não pode impedir a percepção do auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e a conseqüente estabilidade provisória no emprego.

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.

O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados

"Toda autoridade que não respeitar as prerrogativas legítimas do Advogado, no exercício regular este de seu legal ministério privado, será tida como arbitrária e deverá ter seu comportamento coibido pelo Judiciário"